Na última terça-feira (24), o Ministério da Educação (MEC) anunciou o projeto de lei (PL) destinado na reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. O PL, elaborado pelo ministro Camilo Santana (PT), foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encaminhou  ao Congresso Nacional, onde a tramitação se inicia pela Câmara dos Deputados, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revogando parcialmente a Lei que estabeleceu o Novo Ensino Médio.

A revisão surgiu após a crítica dos educadores e estudantes, por meios de movimentos sociais que apontavam problemas na implementação da reforma na educação básica, o que geraria desigualdades educacionais.

Antes da apresentação do PL, o Mec realizou um processo de Consulta Pública , em que visava escutar por meio de reuniões, toda a sociedade e a comunidade educacional.

O Ministro do Estado da Educação, Camilo Santana, e diversas entidades representantes do setor estiveram ao lado do Presidente para a assinatura do projeto.

 “Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade. O MEC seguirá de portas abertas para construir coletivamente as soluções que a Educação e o Brasil precisam”, afirmou Santana.

Nos principais pontos da nova proposta estão inclusos:

1-A proposta de retomada de no mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico;

2- A garantia da excepcionalidade na flexibilização da carga horária com 2.100 horas na formação geral básica, desde que para os cursos técnicos seja de pelo menos 800 horas;

3- A retomada de todas as disciplinas obrigatórias, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos;

4- A indução à matrícula em tempo integral, ou seja, a introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos;

5- A delimitação da forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento; 

6- A exigência de que casa escola oferte, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025; 

7- A criação de parâmetros nacionais para a construção dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de forma a garantir quais componentes curriculares devem ser priorizados em cada um deles;

8- A proibição da utilização de educação a distância na Formação Geral Básica e uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos,

9- E a revogação do dispositivo que permitia incluir, entre os profissionais da educação, profissionais não licenciados que tivessem reconhecimento de notório saber para a atuação excepcional como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica .