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  16:50

MPPI determina devolução de botijões apreendidos incorretamente em Campo Maior (PI)

 Foto: Botijões apreendidos

Determinado pelo Ministério Público do Piauí na sexta-feira (12), 40 botijões de gás apreendidos incorretamente durante uma operação em Campo Maior, norte do Piauí, serão devolvidos ao dono. A operação aconteceu nos dias 4 e 6 de dezembro do ano passado.

No dia da apreensão, 493 botijões de gás liquefeito de petróleo, mais conhecido como o gás de cozinha, foram aprendidos em estabelecimentos do município por não possuírem autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para comercializar esse tipo de produto.

Segundo o documento, um dos fornecedores comprovou a autorização válida emitida pela ANP  para revenda de gás liquefeito de petróleo em seu próprio estabelecimento desde 25/2/2021, estando em situação regular junto à agência reguladora na data da autuação. Assim, não se confirmou que os botijões GLP estavam sendo comercializados clandestinamente.

Com a comprovação da revenda válida, o Ministro Público do Piauí  determinou o arquivamento do processo administrativo e a devolução dos botijões apreendidos na operação, sendo 33 (trinta e três) cheios e 7(sete) vazios.

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