O Desembargador José James Gomes Pereira do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu liminar suspendendo o bloqueio do convenio firmado entre a Prefeitura de Campo Maior que foi feito pelo juiz Leandro Emídio da comarca de Campo Maior após denuncia feita pelos vereadores Neto dos Corredores, Sena Rosa e Manoel Alvarenga ao Ministério Público de que a Fundação Restaurar estaria realizando a gestão da Prefeitura de Campo Maior, quando na verdade apenas auxilia, ação que é permitida por lei.

"Concedo o efeito suspensivo pleiteado, para suspender os efeitos da decisão agravada; Determino ainda que seja oficiado o magistrado a quo para proceder o desbloqueio dos valores das contas apresentadas; Devendo ainda ser mantido o convenio firmado entre as partes”, decidiu o desembargador ainda no último sábado (13).

ERRO GRAVE

O TJ entendeu que houve um grave equivoco por parte do Ministério Público ao informar de forma errada ao juiz de que a fundação não poderia firmar o convênio com a Prefeitura de Campo Maior. "Analisando detidamente a questão posta em diligência, verificamos grave equivoco por parte do Nobre Parquet no sentido de que informa erroneamente ao Nobre Magistrado que a Agravante não poderia, estatuariamente falando, firmar convênios voltados ao apoio à gestão administrativa com o município de Campo Maior", disse. A informação repassada pelo promotor foi com base na denuncia feita de maneira politiqueira realizada pelos vereadores Neto, Sena e Manoel Alvarenga que fazem parte do grupo de oposição ao atual Prefeito.

SALÁRIO É SAGRADO

O Desembargador disse ainda que o recurso gerido pela fundação é voltada ao pagamento de verbas alimentícias (salários) e que só por esse fato já seria intocável por que não pode sofrer penhora.

NÃO DEU DIREITO DE DEFESA

Outro erro cometido na tramitação da ação foi porque não oportunizaram o direito de defesa ou apresentação de esclarecimentos pela fundação ou pela Prefeitura. O bloqueio acabou atingindo também o convenio da fundação em outros municípios de outros Estados.

PAULO MARTINS LAMENTA

"Lamentamos profundamente a medida tomada pelos nossos adversários que só veio para prejudicar a vida dos nossos servidores provocando o atraso no pagamento de seus salários e consequentemente um grande problema para a economia local já que o pagamento da folha movimenta nosso merado", lamentou o prefeito de Campo Maior, Paulo Martins.