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O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Anderson Brito da Mata condenou três bancos, em três ações diferentes, a indenizar clientes por danos morais.
No primeiro processo, entrou como réu o Banco Panamericano, controlado pelo Itaú, que deve pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela parte autora M. G S.
O processo se refere a parcelas descontadas, de forma irregular, segundo o entendimento da justiça, do benefício - aposentadoria - da autora. O juiz determinou ainda o cancelamento do contrato de n° 303731197-8 e que a parte requerida se abstenha de efetuar novos descontos nos benefícios previdenciários da autora em relação ao contrato, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada novo desconto realizado.
O segundo processo é contra o Banco do Bradesco. Dois clientes: F. M. A. e M. M. C. F. ganharam o direito de serem restituídos, em dobro, as parcelas descontadas dos seus benefícios. Estipulado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pelas partes, o banco também será obrigado a cancelar contrato de n° 802829138, e os descontos nos benefícios dos mesmos.
A terceira condenação tem como réu o Banco BMG. A cliente C. M. O. também vai receber o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais e materiais, por descontos em benefícios previdenciários. O banco também será obrigado a cancelar o contrato de n° 199122368 e parar de descontar empréstimos do benéficos da aposentada.
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