A Penitenciária Regional de Campo Maior, José Arimateia Barbosa Leite, suspendeu as visitas aos internos da unidade, como forma de prevenção a Covid-19. A medida foi adotada mediante a portaria da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí, publicada na última segunda-feira (8), que determinou a suspensão de visitas em todo o sistema prisional do estado.

De acordo com o documento, foram consideradas “o estado de alerta na saúde pública em razão do cenário epidemiológico mundial que apresenta crescentes casos do 2019-nCOV (Coronavírus), a necessidade de adoção de medidas de controle para se evitar contaminações de grande escala e de se restringir riscos, principalmente diante do estado de vulnerabilidade da saúde do preso”.

Além das visitas sociais e íntimas, suspensas por oito dias, foram suspensos por igual período os atendimentos de advogados e defensores públicos, salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais, escoltas, com exceção de requisições judiciais, inclusões e situações emergenciais, e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas, e ainda serviços de assistência religiosa e capelania.

Segundo a portaria serão permitidos os atendimentos dos advogados e defensores públicos por mero de videoconferência com os internos, nos horários de 08:00h às 16:00h, observando o quantitativo máximo de atendimentos de 03 (três) advogados/defensores públicos no turno da manhã e 03 (três) advogados/defensores públicos no turno da tarde.

Deverá ser encaminhado a lista de advogados e defensores públicos pela OAB e Defensoria Pública, respectivamente, contendo os nomes e telefones destes, bem como, o nome dos internos, para a Diretoria de Administração Penitenciária – DUAP

A Diretoria de Administração Penitenciária - DUAP deverá no prazo de 24 (vinte e quatro) horas proceder a realização do atendimento citado no caput deste artigo.

Permanecem inalterados os procedimentos para a realização de visitas virtuais aos internos (as) durante o período de interrupção das visitas presenciais em decorrência da pandemia da COVID19.