A polêmica sobre as buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal em residências de secretarios e funcionários da Prefeitura de Campo Maior, deve continuar. O prefeito João Félix de Andrade Filho divulgou nota, através de sua assessoria de imprensa, afirmando que as buscas se referiam a documentos de gestões anteriores.
A informação da prefeitura, no entanto, são fakes. Talvez seja uma tentativa de desviar as responsabilidades pela possível fraude e direcionamento para a empresa Max Digital LTDA e, tanto quanto grave, os indícios de desvios de recursos públicos federais, vantagens e corrupção de agentes públicos do município.
Mesmo a Policia Federal não citando nomes, falando apenas em “agentes públicos” beneficiados, esses agentes podem ser o próprio prefeito, a secretária de educação, o secretário da administração e/ou finanças, o procurador do município e/ou alguém do setor de licitação. São esses os agentes públicos que, na prática, licitam, contratam e pagam todas as empresas que tem negócios com o município.
O foco da investigação da Polícia Federal foi a Secretaria Municipal de Educação, que teria comprado livros didáticos da empresa. Mas, conforme já mostrado com documentos pelo Em Foco, a negociação de livros também se estendeu para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração de Renda e “impressão de material gráficos” também foi feita pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme notas fiscais constadas na prestação de contas da prefeitura.
CONTRATOS FORAM ASSINADOS EM 2021, 2022 E 2023
A empresa investigada pela Polícia Federal junto aos agentes públicos de Campo Maior é a “Max Digital LTDA”. A empresa tem sede registrada junto a Receita Federal na Rua Maria Eldina de Freitas, Nº 4367, Bairro Socopo em Teresina. O nome fantasia da empresa é Ayumana Editora e Gráfica e sua atividade principal é Impressão de jornais.
O primeiro contrato da prefeitura de Campo Maior com a empresa foi assinado, sem licitação, em 17 de maio de 2021, com a Secretaria Municipal de Educação. Quem assina é a secretária de educação Maria José Andrade Santos, irmã do prefeito (Contrato administrativo Nº 002/2021).
O segundo contrato, também com a Educação, foi assinado em 23 de fevereiro de 2022 (Contrato administrativo Nº 1667/2022).
O terceiro contrato é datado de 13 de abril de 2022, assinado com a Secretaria Municipal de Relações Institucionais e assinado pelo secretário José Francisco de Araújo Oliveira, conhecido como Zé Chico (Contrato administrativo Nº 04.1304/2022).
O último contrato foi assinado em 21 de setembro de 2023, com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração de Renda. O secretário que assinou o documento foi Joares Oliveira Cavalcante Junior (Contrato administrativo Nº 01.2109/2023).
Todos os contratos são assinados também pelo representante da empresa, Guilherme Paes Landim do Lago.
Os contratos com a secretaria de Educação foram para a “aquisição de kits pedagógicos da coleção toriba de ensino, destinados aos alunos e aos professores da rede de ensino da secretaria”.
Com a Secretaria de Assistência Social, foi para a “aquisição de livretos paradidáticos de conteúdo socioeducativos e de prevenção destinadas à secretaria”.
Já com a Secretaria de Relações Institucionais foi para contratar “serviço de material gráfico para atender a demanda de todas as secretarias de Campo Maior”.
Veja abaixo os contratos citados na reportagem:
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