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  11:44

TCE-PI manda prefeito de Buriti dos Montes suspender nomeações pós-eleição

 

O prefeito de Buriti dos Montes, José Valmi Soares concluiu seu segundo mandato à frente do município no próximo dia 31. Seu indicado à prefeitura, Dr. Victor (PSD) foi reprovado nas urnas e Valmi Soares tentou o velho jeitinho brasileiro para acomodar aliados políticos para se eternizar na prefeitura.

Mesmo o município de Buriti dos Montes estando com uma folha de pagamento acima do limite prudencial (51,30%) atingindo 51,67%, ferindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal, Valmir, assim que passou a eleição, tratou de convocar 04 Enfermeiros, 01 Odontólogo, 02 Agentes Comunitários de Saúde e 01 Atendente de Consultório Dentário de uma lista de classificáveis de um concurso público de 2018.

Segundo o TCE, as convocações, de forma efetiva, teriam que ser para reposição de pessoal também efetivo, mas o Relatório de Servidores Desligados não relaciona desligamentos ocorridos no exercício atual para os cargos objeto de convocação.

A denúncia com Pedido de Medida Cautelar foi feita por José Juliardo Soares Monte – Coordenador da Equipe de Transição do prefeito eleito Olavo Junior e foi aceita pelo TCE. Ficou determinado que o prefeito Valmi Soares suspenda os efeitos dos Decretos nº 71, 72 e 73/2020, a Portaria Nº 36, bem como, que se abstenha de convocar novos candidatos aprovados do certame nº 02/2018, até que haja comprovação de que tais admissões visam a reposição de vacância de pessoal efetivo, e de que há vaga disponível, criada por lei, para novos provimentos.