O prefeito de Alto Longá, Henrique César (PSD), assinou contrato milionário com uma empresa que já foi alvo de duas ações na justiça por ato de improbidade administrativa. A contratação foi firmada no dia 12 de abril, com o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 13.

A empresa em questão trata-se da Rodrigues & Rodrigues Higienizar LTDA, situada na cidade de Picos, que vai receber o montante de R$ 1.367.328,00 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil trezentos e vinte e oito reais), a ser pago pela Prefeitura de Alto Longá.

Conforme o extrato do contrato, que tem duração de um ano, a empresa deve fornecer gêneros alimentícios para composição da merenda escolar, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Educação.

Os recursos para o pagamento do contrato foram extraídos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, FUNDEB e PNAE.

Empresa alvo de processos

Segundo levantamento feito pelo GP1, a empresa Rodrigues & Rodrigues Higienizar LTDA se tornou alvo de duas ações judiciais, uma no ano de 2018 outra em 2020. Em ambos os casos, a firma é acusada de ter participado de fraude de licitação, nos municípios de Isaías Coelho e Massapê do Piauí.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), qualquer agente ou empresa que pratique ato de improbidade administrativa relacionado a fraude licitatória deve ser proibido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Outro lado

Ao tentar entrar em contato com o prefeito Henrique César, o celular se encontra desligado.

Extrato do contrato