O prefeito do município de Buriti dos Montes (PI), Olavo Jr., contratou por meio de pregão eletrônico, no dia 03 de maio de 2021, uma empresa de medicamento e produtos hospitalares e odontológicos, que está sendo alvo de investigação pela Justiça Federal, por fornecer produtos com o prazo de validade vencidos.

Segundo o extrato do contrato publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 10 de setembro, a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA, localizada na Avenida Nações Unidas, bairro Vermelha em Teresina (PI), receberá o valor de R$ 1.009.888,62 reais, para realizar o fornecimento dos materiais, com vigência até 31 de dezembro de 2021 .

Ainda segundo o documento, a Prefeitura de Buriti dos Montes utilizou como fonte de recursos, o FPM, Receita Própria, Conta Movimento, ICMS, FMS, FNS, INSS e outros.

Ao ser questionado, o gestor informou que o contrato foi feito por meio de pregão eletrônico conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado - TCE.

EMPRESA ALVO DE INVESTIGAÇÃO

Segundo a reportagem do GP1, a empresa piauiense Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda., é alvo de ação civil de improbidade administrativa na Justiça Federal - Subseção Judiciária de Bacabal/MA, acusada pelo Ministério Público Federal de fornecer a Secretaria Municipal de Conceição do Lago-Açu/MA, durante o exercício de 2016, medicamentos e materiais hospitalares com prazo de validade vencidos.

O Acórdão 247/2017-Plenário aplicou multa aos gestores em 2017 e declarou a inidoneidade para licitar com a administração pública, por três anos, após ser declarada inidônea para licitar com a administração pública pelo Tribunal de Contas da União –TCU com penalidade validada a nível estadual e municipal pelo Tribunal de Contas do Estado –TCE-PI.