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Ex-prefeito de São João da Serra tem contas de governo reprovadas pelo TCE

Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí acompanharam pareceres da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Ministério Público de Contas, e voto do Relator, e decidiram, por unânime, reprovar as contas de governo do ex-prefeito de São João da serra, Ananias André, relativas ao exercício financeiro de 2020 (TC/017055/2020).

A sessão, realizada no último dia 15, contou com a presença dos conselheiros Waltânia Alvarenga, Abelardo Pio Vilanova, Delano Cunha e Alisson Felipe de Araújo, e do relator do processo, Kennedy Nogueira Barros.

Segundo o TCE, Ananias cometeu irregularidades como: Publicação de decretos fora do prazo e decretos não publicados, entre eles de créditos suplementares; Arrecadação inexpressiva de receita tributária; Descumprimento do limite de gasto com pessoal do Poder Executivo; Distorção Idade-Série: anos iniciais: 13,5% e anos finais: 21,8%; e ineficiência com Portal da Transparência – resultado Mediano com a nota 64,05%.

Segundo o relatório, em observância aos postulados da ampla defesa e do contraditório, o ex-prefeito Ananias foi devidamente notificado, não apresentando defesa.

CONTAS DE 2019 FORAM APROVADAS

No inicio do mês as contas do ex-gestor, referentes ao exercício financeiro de 2019 haviam sido aprovadas com ressalvas, com pendências Consideradas bem mais graves e naquela oportunidade os conselheiros se opuseram à recomendação do Ministério Publico de Contas que pedia a reprovação das contas. Mesmo assim, os conselheiros votaram pela aprovação.

No ano passado, as contas de governo do ex-gestor, referente ao exercício financeiro de 2018 foram julgadas irregulares com ressalvas. Neste caso, a câmara municipal de vereadores mude confirmar ou mudar a decisão do TCE

 

 

 


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