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Pedido de embargos do prefeito de Cabeceiras do Piauí é adiado no TCE

O Tribunal de Contas do Piauí adiou por duas sessões a votação do pedido de Embargos de Declaração feito pelo prefeito de Cabeceiras do Piauí Zé Filho (PP).

O gestor é acusado de superfaturamento de preços para limpeza pública da cidade e o TCE já editou o Acórdão nº 272/2022, reconhecendo a acusação, o que pode trazer sérios problemas ao prefeito em relação ao julgamento de suas contas.

O julgamento do pedido deveria ter ocorrido na sessão da última quinta-feira, dia 30, mas os advogados do prefeito pediram adiamento. O novo julgamento deve acontecer na sessão do dia 21 de julho.

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ENTENDA O CASO

Segundo o TCE, Zé Filho contratou, em teses, 16 pessoas para realizar a limpeza da cidade, mas, durante fiscalização “in loco” feita por técnicos do Tribunal, foram encontrados apenas 9 pessoas. O prefeito estaria pagando por mão de obra inexistente no valor de R$ 15.981,71 (quinze mil novecentos e oitenta e um e setenta e um centavos) mensal, perfazendo montante anual previsto de R$ 191.780,52.

Em sua defesa, Zé Filho disse que o contrato tem como parâmetro de preços para 12 funcionários e não 16 e a empresa contratada alegou que ocorreu um erro [de digitação] formal no momento da edição do referido contrato.

Os técnicos do TCE ratificaram, no entanto, que 7 atividades como 1 (um) fiscal, 2 (dois) para caiação de meio fio, 01 (um) gari para coleta, e 03 (três) encarregados gerais, de fato, não estão sendo disponibilizadas na efetiva prestação do serviço, mesmo sendo pagos, gerando prejuízos ao erário público.

Zé Filho também efetuou pagamentos no exercício financeiro de 2021 relativos a um segundo aditivo do Contrato firmado pelo município ainda em 2019, sem nenhuma conferência prévia da efetiva entrega dos serviços, ou documentos como ateste de recebimento, comprovante de verbas trabalhistas, retenções previdenciárias ou outros documentos que pudessem evidenciar o fiel cumprimento do contrato pela empresa Coleta Serviços e Gestão Ambiental Urbana Eireli.

Em defesa, o prefeito e os outros citados disseram que não há qualquer irregularidade que venha a macular o processo e que obedecem integralmente à lei.

Segundo o TCE, a defesa não apresentou provas que sanassem as irregularidades apontadas.

O Ministério Público de Contas fez uma representação conta o prefeito, secretário e ordenador de despesa e o TCE aceitou a denúncia, resultando no Acórdão nº 272/2022-SPC, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PI nº. 088, de 13/05/2022.

Além do prefeito Zé Filho, são citados no processo Monica Batista Carvalho Silva, ordenadora de despesas da Prefeitura; e  José Francisco de Sousa Carvalho, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

EMPRESA NÃO EXISTE NO ENDEREÇO CADASTRADO

A empresa tem em seu registro de endereço junto a Receita Federal na Rua São João, Nº 135, Bairro São Luís, na cidade de Altos, Piauí. A reportagem do Em Foco esteve no endereço citado e existe apenas uma casa de família. Ninguém na casa, nem na vizinhança conhece funcionar uma empresa por perto.

A empresa foi aberta em 08 de julho de 2010 e tem um capital social de 200 mil reais. Segundo o portal da transparência da própria prefeitura de Cabeceiras, com dados a partir somente de 2015, a empresa recebeu nos último setes anos, de 2015 a 2021, a importância de R$ 2.720.378,18 (dois milhões, setecentos e vinte mil, trezentos e setenta e oito reais, e dezoito centavos).

Veja abaixo os valores recebidos cada ano

  • 2015 - 383.465,90
  • 2016 - 404.021,57
  • 2017 - 256.372,30
  • 2018 - 349.370,24
  • 2019 - 430.247,17
  • 2020 - 470.000,00
  • 2021 - 426.901,00


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