O prefeito de Jatobá do Piauí, Hilton Gomes, sancionou, na noite de segunda-feira dia (18/07), a lei que implanta o novo piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município. A categoria passa a receber dois salários mínimos. 

O gestor municipal, que garante a valorização dos servidores públicos de Jatobá desde o início da administração, disse que esse é um sonho e uma luta de mais de 20 anos e que se sente feliz em poder sancionar a lei.  “Esta classe é muito importante para nosso município, são eles que adentram na casa de cada cidadão levando e trazendo informação entre equipe , gestão e população,  ou seja,  um elo de ligação”, disse Hilton Gomes. 

O prefeito comentou ainda que em Jatobá, anteriormente, era uma angústia a implantação do piso nacional. “Foi assim em 2019 com o piso de 1.250,00, em 2020 1.400,00. Agora foi diferente, menos de 24 horas da publicação da portaria de regulamentação dos recursos, já assinamos o projeto de Lei”, pontuou o Hilton Gomes.

A agente comunitária de saúde Maria da Cruz disse que nunca, na história de Jatobá do Piauí, os servidores públicos foram tão valorizados como agora. “Nós agentes de saúde passamos mais de 10 anos lutando pelo o incentivo profissional dos ACS e ACE e o prefeito realizou nosso sonho, regulamentou em lei o nosso Previne Brasil, que antes era dado por cara”, disse a profissional. 

A servidora destacou ainda a entrega de tablets para as equipes, o que deveria ter acontecido há anos. Outra conquista, de acordo com Maria da Cruz, é o atendimento médico igual nas duas equipes de Estratégia da Saúde da Família - ESF, cinco dias por semana. “Consultas com especialistas, ortopedista e psiquiatria, além da volta dos atendimentos médicos na zona rural, ofertas de exames no posto da comunidade Tanques. Em fim, estamos em estado de êxtase com a implantação do nosso piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias”, disse a agente comunitária. 

A solenidade realizada para sancionar o projeto teve a participação, além do prefeito Hilton Gomes, da secretária de Saúde, Alzira Teixeira; vereador Genival do PT; controlador do município, Francivando Macedo e representantes das categorias.  

Valorização dos servidores

Em 2021 foi regulamentado em lei, para os servidores da Saúde, os recursos do Previne Brasil, gratificação temporária Covid-19, incentivo de adicional financeiro profissonal dos agentes de saúde e agente de combate às endemias e pagamento da folha de dezembro de 2020 aos professores. 

Em 2022, na área da Educação, foi realizada a mudança de nível e implantação do piso nacional dos professores e sancionadas as leis que criam  os PCCS do administrativo e servidores da Saúde. Neste ano, outra ação que garante direitos aos servidores foi a regularização, junto ao Tribunal de Contas do Piauí-TCE, do concurso de 2010 .