Questões envolvendo a limpeza urbana, o recolhimento e o destino final do lixo em Porto foram debatidas durante audiência pública realizada nessa segunda-feira (02/09), na Câmara Municipal da cidade. O debate coordenado pelo Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Barras, contou com o apoio do poder legislativo local.

O evento teve participação do promotor de Justiça Glécio Setúbal, titular da 2ª promotoria de Justiça de Barras (que envolve o município de Porto), e de representantes da gestão local. Entre eles, o prefeito Profº Dó Bacelar, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Elton, e outros. Representantes da sociedade civil também colaboraram com o diálogo.

"Dispomos de um Plano de Saneamento Básico e de coleta sistemático do lixo", disse o Prefeito Profº Dó Bacelar. Porém, o lixo doméstico da cidade é depositado no lixão, sobre o solo, a céu aberto, sem medidas de controle ambiental ou sanitário. Os problemas ocasionados por essa prática foram apresentados pela Associação Salinas/Estivas.

Glécio Setúbal publicizou o laudo de inspeção realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "O documento condena a utilização do terreno em questão com espaço para depósito de lixo. Advertimos sobre a necessidade de transferência para outra região. Durante a audiência, tratamos ainda da situação aviltante dos carroceiros que, atualmente, fazem a coleta de lixo da cidade", esclarece o promotor titular da 2ª promotoria de Justiça de Barras.

Foi acertado como encaminhamento entre os presentes na audiência, que o prefeito de Porto tem até o mês de dezembro, deste ano, para realizar a transferência do depósito de lixo da cidade para espaço apropriado.