O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (2), que institui novas situações em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso público.

Um dos pontos da lei prevê a contratação de servidores aposentados para atuarem na mesma área de quando estavam na ativa. De acordo com o governo, esse trecho da MP é voltado especialmente para a tentativa de reduzir a fila de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A MP altera pontos de uma lei de 1993, que já permitia a contratação temporária sem concurso. Agora, o governo adiciona novos casos de aplicação do dispositivo.

O texto da medida não diz especificamente que as contratações deverão ocorrer no INSS. Poderão ser feitas em todas as áreas do serviço público federal.

• Pela nova regra, as contratações emergenciais passarão a ser permitidas nos seguintes casos: para reduzir "passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado" 
• quando o o governo entender que as atividades a ser executadas "se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, em decorrência do contexto de transformação social, econômica ou tecnológica". Assim, o governo considera que não haveria vantagem para o poder público em fazer a contratação efetiva desse profissional
• para "conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública"
• para ações de assistência em situações de emergência humanitária que ocasionem aumento súbito de chegada de estrangeiros ao país
• Uma medida provisória passa a valer assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, senão perde a validade.

O governo chegou a anunciar, em janeiro, que editaria medidas para reforçar o número de servidores que analisam os pedidos. Uma delas seria a contratação de militares da reserva, mas o texto ainda não foi publicado.

Fila de espera do INSS tem dois milhões de pedidos de benefício aguardando resposta

Edital
Desde o início de 2020, pedidos de benefício do INSS, como aposentadoria e pensão, estão acumulados na fila. Atualmente, cerca de 1,4 milhão de pedidos aguardam uma resposta. O tempo máximo de espera deveria ser de 45 dias, mas o órgão não está conseguindo atender a população no prazo.

Para que as contratações temporárias no INSS comecem a ser feitas, o governo ainda precisa lançar um edital, com os critérios para o tipo de profissional que será aceito. A previsão é a de que o edital vai ser lançado na primeira quinzena de março, e até o início de abril, os convocados estarão aptos a trabalhar.

A prioridade será para quem estiver afastado há menos tempo do serviço e for mais jovem, segundo o INSS.

O INSS calcula que R$ 240 milhões serão gastos com as contratações temporárias para reduzir a fila de espera do INSS e que o estoque de requerimentos com mais de 45 dias vai zerar no prazo máximo de seis meses.

A expectativa do governo é que 1500 aposentados do INSS se interessem pelo trabalho temporário e retornem ao órgão. Aqueles que forem selecionados para o atendimento ao público passarão por um treinamento. Eles vão ser remunerados por produtividade: R$ 57 por processo concluído. Médicos peritos também serão chamados e vão receber, por perícia realizada, R$ 61.

Além da possibilidade de contratação emergencial de profissionais, a MP publicada nesta segunda prevê a contratação de estatais para processar as consignações em folha do INSS.