O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que prevê o adiamento das eleições municipais em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A proposta recebeu 402 votos favoráveis, 90 contrários e quatro abstenções.

Pela matéria, as datas do primeiro e segundo turno do pleito municipal são alteradas para 15 e 29 de novembro, respectivamente.

Os parlamentares votam, neste momento, destaques da matéria. Depois, a matéria precisa ser votada em segundo turno. Caso também seja aprovada em segunda votação, o texto seguirá para sanção presidencial.

Se as condições sanitárias, por causa do novo coronavírus, não permitirem realizar as eleições nesses dias (15 e 29 de novembro), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá alterar as datas até 27 de dezembro.

Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para 2020 garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados - prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.9