O promotor de Justiça Luciano Lopes Nogueira Ramos recomendou a Secretaria de Saúde do Município de Campo Maior prioridade na vacinação de Policiais Penais lotados na Penitenciária Regional José de Arimateia Barbosa Leite. O ofício foi encaminhado na última quarta-feira (7) à pedido do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí (SINPOLJUSPI).
Na recomendação, o promotor citou o decreto estadual que reconheceu as atividades desempenhadas pelos profissionais da segurança pública, inclusive dos Policiais Penais, como essenciais e estabeleceu a prioridade desses profissionais na fila de vacinação contra a Covid-19.
O promotor Luciano Lopes considerou que o município de Campo Maior possui a Penitenciária Regional José de Arimateia Barbosa Leite como estabelecimento prisional, e em obediência ao decreto estadual, o município de Campo Maior não deu início a imunização dos Policiais Penais.
“O Ministério Público do Estado do Piauí solicita que a Secretaria de Saúde do Município de Campo Maior inclua a vacinação dos Policiais Penais da unidade como prioritário”, recomendou o promotor de Justiça.
A inclusão dos Policiais Penais no grupo prioritário da vacinação contra Covid-19 tem sido uma luta constante do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí. Desde fevereiro, o SINPOLJUSPI solicita ao Governo do Estado a imunização dos profissionais do sistema prisional, que têm trabalhado nas medidas de contenção e enfrentamento à pandemia.
Nas últimas duas semanas, a Secretaria de Saúde de Estado do Piauí iniciou a vacinação dos profissionais da segurança pública, no entanto, os Policiais Penais continuaram excluídos do grupo prioritário.
Diante desse cenário, o SINPOLJUSPI cobrou do Governo do Estado e Secretarias Municipais de Saúde esforços para assegurar a prioridade dos Policiais Penais nos Planos Municipais de Imunização contra a Covid-19.
Em resposta ao ofício encaminhado pelo sindicato, o secretário de Justiça do Piauí, Carlos Edilson, informou que oficiou as prefeituras e as Secretarias de Saúde dos Municípios sobre a prioridade na vacinação dos Policiais Penais, conforme o decreto estadual.
Atualmente 21 Policiais Penais estão afastados com Covid-19 e cerca de 40 detentos infectados com a doença em unidades prisionais do Piauí. Neste contexto, o SINPOLJUSPI reforça que a vacinação dos Policiais Penais se torna importante tanto para a preservação da saúde dos profissionais e de seus familiares, assim como dos próprios presos.
Fellipe Portela
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