Nesta quarta-feira (13) a Secretaria de de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), divulgou através do Diário Oficial do Estado, a lista de clasificação dos municípios referentes à certificação ao Selo Ambiental 2021 para adesão ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de ServiçosEcológico).

No total 12 cidade da região dos carnaúbais receberam as classificações.De acordo com a classificação, 05 cidades receberam o Selo A, que indica pontuação máxima dentro dos critérios impostos para garantir a classificação. Os que receberam esse selo são: ASSUNÇÃO DO PIAUÍ, BURITI DOS MONTES,CAMPO MAIOR,CAPITÃO DE CAMPOS e SÃO MIGUEL DO TAPUIO.

Vale lembrar que a cidade de Campo Maior, nas duas fases anteriores havia ficado de fora da lista, mas conseguiu recorrer quanto aos critérios, corrigindo os erros, conseguindo se habilitar e garantindo a classificação máxima.

Já as cidades que receberam o Selo B são, BOQUEIRÃO DO PIAUÍ, CABECEIRAS DO PIAUÍ, CASTELO DO PIAUÍ,COCAL DE TELHA e NOSSA SENHORA DE NAZARÉ. E as que receberam Selo C são, BOA HORA e SIGEFREDO PACHECO. 

Entenda:

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

O ICMS Ecológico é uma forma de beneficiar os municípios que tem boas práticas ambientais e gestão adequada aos recursos naturais. A distribuição do recurso varia conforme a variação de classificação do selo.

São distribuídos 25% do recurso aos municípios, sendo que 5% são destinados as cidades que possuem selo ambiental, a distribuição varia conforme a classificação.