O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quarta-feira (10/08) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação com os nomes de gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e estão, portanto, enquadrados na lei da ficha limpa e impedidos de concorrerem a cargos públicos. O vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, entregou a lista pessoalmente ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

No Piauí, 203 nomes de ex-prefeitos, secretários municipais, diretores de órgãos e até de Associação de moradores estão na lista suja. 

O atual prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, consta na lista por condenação transitada em processo de Tomada de Contas Especial pelo Convênio 1.468/2009, firmado entre o município de Campo Maior, quando ele era prefeito do municipio, e o Ministério do Turismo para a realização do “Réveillon Maior”, ocorrido no dia 31/12/2009. Pela condenação, segundo o TCU, João Félix está inelegível até 21/08/2029.

A CONDENAÇÃO

Segundo o TCU, o valor do convênio foi fixado em R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais), dos quais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) seriam do governo federal e R$ 13.000,00 (treze mil reais) de contrapartida do município. O objeto foi fiscalizado in loco pelo órgão concedente, que atestou a execução física do evento. Porém, encontrou irregularidades no processo de licitação, como: a) ausência de contratos de exclusividade referentes a artistas e bandas; e b) locação de telão e grupo gerador por intermédio de convite, em vez de pregão.

No relatório de Tomada de Contas Especial 194/2016, concluiu-se que o prejuízo ao erário público atingia R$ 281.789,14 (duzentos e oitenta e um mil setecentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos) e a prestação de contas do covênio foi reprovada.

Em 2021 João Félix apresentou um Recurso de Reconsideração contra a decisão do Acórdão 7.073/2020-TCU-1ª Câmara (Tomada de Contas Especial), mas o Ministro Vidal do Rego, relator do pedido, votou pela manutenção do Acórdão.

João Félix se elegeu prefeito de Campo Maior em 2020 e seu mantado vai até 2024, onde, naturalemnte, deveria concorrer à reeleição. 

OUTROS NOMES NA LISTA

Ainda em Campo Maior, constam nomes dos ex-prefeitos Bona Carbureto e Marco Bona; Paulo Roberto Fonseca de Negreiros e Carlos Augusto da Paz, por direção de hospitais; e de ex-prefeitos da região, como Benicios Barros em Nossa Senhora de Nazaré, João Gomes e Jose Cesar de Carvalho de Sigefredo Pacheco, Zé Salu de Cocal de Telha; Gervasio Barbosa, Raimundo Nonato Soares e Valdemir Alves da Silva de Boqueirão do Piauí; Jose Visgueira Sobrinho de Juazeiro do Piauí; Benerval Freire de Araújo de Coivaras; Clovis Vieira da Silva Melo de Novo Santa Antonio; Jose Evangelista Torres Lopes de Cabeceiras; Gabriel Mendes Lopes de Assunção do Piauí.