A Prefeitura de Cajueiro da Praia enviou à Câmara Municipal da cidade, localizada no litoral do Piauí, três projetos de lei que pretendem instituir um sistema de controle de fluxo turístico e a cobrança de taxas de visitação e estacionamento em seu território, que inclui o Povoado Barra Grande, um dos locais com maior movimentação turística do estado.

De acordo com a prefeitura, os projetos ainda estão em análise nas comissões da câmara para, depois, serem votados. Ainda não há previsão de quando será a votação.

Sobre o sistema de controle de fluxo turístico, o município pretende implantar um voucher digital, documento numerado que deverá ser utilizado para aquisição de produtos e serviços turísticos no município.

A ideia, segundo a prefeitura, é obter informações mais precisas sobre o turismo no local. "Visando contribuir para a tomada de decisões e aperfeiçoar o aproveitamento da oferta dos atrativos turísticos do município", diz o projeto.

Quanto à taxa de turismo, o projeto de lei estipula a cobrança de R$ 7,00 por pessoa em até cinco dias de permanência. A partir desse prazo, deverão ser cobrados R$ 2,00 a mais por dia. Para uma estadia de sete dias, por exemplo, o valor cobrado será de R$ 11,00.

O projeto prevê algumas isenções, como para crianças (até 12 anos), idosos (acima dos 60 anos), familiares de moradores, pesquisadores, estudantes e técnicos do setor de turismo.

A prefeitura afirma que a arrecadação deve ser feita em razão da utilização e degradação do espaço natural na região e que os recursos obtidos serão para investimentos no turismo.

Com relação à cobrança de estacionamento, o município pretende cobrar os seguintes valores:

Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 3,00
Veículos de pequeno porte (passeio, automóvel): R$ 26,00
Veículos utilitários (caminhonetes e furgão): R$ 39,00
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus: R$ 52,00
Caminhões: R$ 78,00
Ônibus: R$ 130,50

O projeto não especifica o prazo de cobrança dos valores, se a taxa será diária ou referente a um determinado número de dias.

O documento afirma ainda que em Barra Grande a prefeitura estabelecerá locais para estacionar com base na capacidade de carga. Quando essa capacidade for atingida, será proibida a utilização de ruas, praias, praças, terrenos-de-marinha ou calçadas.

Desta forma, só será permitida a entrada para embarque e desembarque, só sendo permitido permanecer em Barra Grande caso haja estacionamento privado, como nos locais de hospedagem.

Não há data para que essas medidas sejam implementadas porque os projetos ainda estão sendo analisados e ainda podem passar por alterações enquanto estiverem nas comissões da Câmara Municipal.

Além disso, também pode haver mudanças por parte dos vereadores durante a votação e, ainda, por parte do prefeito, antes de as leis serem sancionadas, caso sejam aprovadas.