A partir de janeiro de 2023, o Auxílio Brasil, em vigor desde novembro de 2021, voltará a se chamar Bolsa Família, programa de transferência de renda criado em 2003, primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do nome, o benefício vai passar por algumas alterações. O valor vai permanecer em R$ 600, graças à aprovação da "PEC da Transição", agora Emenda Constitucional (EC) 126. A ideia é também liberar R$ 150 por criança de até 6 anos cuja família esteja inscrita no programa.

Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos continuarão a ser feitos ao longo dos últimos dez dias úteis do mês — exceto em dezembro, quando eles terminarão antes do Natal (confira o calendário no final).

O primeiro crédito do ano deve ocorrer de 18 a 31 de janeiro. O benefício de janeiro começará a ser pago no dia 18, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma acabará no dia 31, para os beneficiados com final 0.

É importante destacar que a EC 126 permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos. Esses recursos serão utilizados para bancar despesas com auxílio-gás, Farmácia Popular, valorização do salário mínimo, entre outras.

Regras de entrada
As regras de acesso ao programa também serão mantidas. Ou seja, o programa continuará contemplando a população brasileira em situação de vulnerabilidade social e econômica, que se enquadra nas linhas de pobreza extrema e pobreza.

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada de programas sociais do governo federal
• Renda per capita (por pessoa da família) de até R$ 210 ou em situação de extrema pobreza, onde a renda chega a R$ 105 por pessoa
• As famílias em situação de pobreza devem ser compostas por pelo menos um desses componentes: gestantes, pessoas com menos de 21 anos e mães que estão amamentando
• Aqueles que estão com os dados desatualizados no Cadastro Único devem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para fazer a atualização dos dados.

Com o Bolsa Família algumas regras devem ser retomadas para que os pagamentos não sejam suspensos:

• Atualização da caderneta de vacinação de crianças, adolescentes e gestantes de acordo com o Plano de Imunização Nacional (PNI)
• Manutenção da frequência escolar de 60% para as crianças de 4 e 5 anos, e 75% de 6 anos até 21 anos incompletos
• Gestantes devem fazer o acompanhamento de pré-natal