O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende desenhar uma nova modelagem para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que, desde 2021, não consta mais na cobrança anual no licenciamento do veículo, mas deverá voltar em 2024.

O motivo disso é que o orçamento disponível na poupança, em torno de R$ 4 bilhões, é capaz de pagar as indenizações sem recolher novos impostos dos contribuintes para o seguro obrigatório até este ano.

Logo, os proprietários dos veículos deverão voltar a pagar o seguro a partir do próximo ano. De acordo com Pinto, o DPVAT tem uma estrutura temporária na Caixa Econômica Federal, que está realizando os pagamentos dos sinistros.

“Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso”, afirmou o secretário, nesta quinta-feira (16/3), durante evento da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), em São Paulo, que apresentou o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguro (PDMS).

O documento tem como objetivo ampliar a participação da receita do setor no Produto Interno Bruto (PIB) de 6,5% para 10% até 2030, passando de R$ 700 bilhões para cerca de R$ 1 trilhão, segundo o presidente da CNSeg, Dyogo Oliveira.

Fim do monopólio

Ainda de acordo com Oliveira, a nova modelagem do DPVAT vai permitir maior concorrência entre seguradoras, pois o seguro tinha mercado cativo de apenas uma empresa, configurando monopólio.

“As seguradoras vão poder criar produtos para essa modalidade e aumentar as opções para o consumidor”, explicou o ex-ministro do Planejamento.

Qualquer vítima de trânsito pode ser beneficiada com o seguro DPVAT 2023, em acidentes envolvendo mais de um veículo. Atualmente, o valor mínimo da indenização no seguro DPVAT 2023 é de R$ 2,7 mil.

As quantias variam dependendo do tipo de prejuízo que o acidente de trânsito trouxe para a vítima. O valor máximo da indenização, em caso de morte, por exemplo, é de R$ 13 mil.

De acordo com o técnico da Fazenda, o mercado de seguros tem um grande potencial no setor de infraestrutura, ajudando a desenvolver a oferta de financiamentos de longo prazo, e, para isso, o governo pretende manter um diálogo “permanente” com representantes do setor segurador. “Precisamos aprimorar essa parceria e nós gostaríamos de discutir medidas e os respectivos impactos”, disse.