A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Piauí julga na próxima segunda-feira (19/06) as contas de governo, da prefeita de Novo Santo Antonio (PI), Elisa Paz (PT), referente ao exercício financeiro de 2021.

O Ministério Público de Contas, através do Procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, já se manifestou favorável à aprovação das contas, quando quase sempre o MPC aponta irregularidades e pede a reprovação.

Da análise da execução orçamentária, financeira e fiscal do município, observou-se que foram atendidos todos os índices constitucionais e legais relativos às despesas com manutenção e ensino, FUNDEB, ações e gastos com saúde, com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.

Constatou-se que foram obedecidos os limites de endividamento e de operação de crédito. Foi constatado o descumprimento da meta de resultado primário e resultado nominal para o exercício.

Da análise das políticas públicas, verificou-se que o município apresentou redução no índice de distorção entre a idade e a série escolar dos alunos da rede pública municipal nos anos iniciais e finais. Na avaliação do IDEB, foram atingidas as metas projetadas para os anos escolares finais.

Quanto à transparência pública, a Prefeitura foi avaliada como mediana de acordo com os padrões estabelecidos pelo TCE-PI através da Resolução nº 01/2019.

RECURSO DO EX-PREFEITO EDGAR BONA

O Pleno Virtual do TCE também vai julgar no mesmo dia, um Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito Edgar Bona Miranda, contra o Parecer Prévio n° 25/2023, que recomendou a reprovação das Contas de Governo do ex-gestor referente ao exercício financeiro de 2020.