A Secretaria do Tesouro Nacional determinou o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da cidade de Campo Maior-PI. A conta foi bloqueada em 14 de fevereiro deste ano, desta forma, o município está impedido de receber os recursos das próximas parcelas do fundo.

Os valores do FPM podem ser consultados através de extrato da conta do Banco do Brasil (BB), porém o município não poderá utilizá-los para saques, transferências, pagamentos e investimentos.

Os motivos que levam ao bloqueio vão desde débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Receita Federal.

A regularização ocorre através de interlocução dos prefeitos com a Superintendência da Receita Federal.