Esta sexta-feira, 25 de abril, está indo embora com um Brasil onde a Justiça não pesa todos com a mesma régua. As decisões judiciais de hoje expõem, mais uma vez, a face desigual de um sistema que deveria garantir equidade, mas que insiste em funcionar como instrumento de perpetuação das desigualdades. De um lado, temos a prisão de um ex-presidente da República, condenado desde 2023, de um processo iniciado em 2015, por desvio de 20 milhões de reais dos cofres públicos. Do outro, a condenação de uma cabeleireira a 14 anos de prisão por escrever de batom “perdeu mané” em uma estátua. A diferença de tratamento entre esses dois casos é gritante, mas infelizmente nada surpreendente.

A corrupção de alto escalão é um crime com efeitos devastadores. Ela corrói os pilares do Estado, retira recursos de áreas essenciais como Educação, Saúde, Segurança, Moradia, e atinge diretamente os mais pobres. O desvio de milhões, cometido por quem ocupou, ou ainda ocupa, os cargos mais altos do Executivo, legislativo e judiciário, representa uma traição ao povo brasileiro. Ainda assim, esse tipo de crime costuma ser tratado com formalismo, com benefícios legais e com uma demora processual que favorece a impunidade. A prisão de hoje, embora simbólica, é exceção, e não regra. E assim como o ex-presidente preso hoje, o atual foi preso e solto pelo mesmo escândalo. E dezenas de outros presos na mesma investigação, todos já estão soltos. Soou até cômico que a "Lava Jato" ainda esteja prendendo pessoas nos dias atuais. 

Em contraste, a condenação da cabelereira, mãe de duas crianças de 11 e 8 anos, por pichar, mostra como o sistema penal pode ser implacável quando se trata dos corpos e das vozes. Não se trata aqui de justificar o ato — mas de colocar em perspectiva. Qual é o real dano de uma pichação frente ao roubo de milhões? Que tipo de ameaça à ordem pública representa uma mulher que escreve de batom uma palavra numa estátua, comparado ao estrago institucional causado por anos de corrupção sistêmica em todas as esferas do poder Republicano? Sobre o "atos golpisas" nem vamos discutir eles aqui. Golpe de Estado, ou tentativa, segundo todas as literaturas, é quando existe grupos armados, a força militar, "órgãos do próprio Estado envolvidos", como bem define o ex-deputado Aldo Rebelo, que ocupou vários ministério em gestão petistas. Um deles foi o próprio Ministério da Defesa.

O problema está no olhar seletivo da mais alta corte da justiça brasileira, que deveria ser símbolo de justiça e não o contrário. A mesma mão que se estende lentamente para julgar os crimes do colarinho branco, da laja jato, por exemplo, tem sido célere e pesada contra os baderneiros do 8 de janeiro de 2023. É um punitivismo moralista que criminaliza a existência, a expressão e a contestação, principalmente quando vêm das franjas da sociedade.

A justiça brasileira precisa urgentemente rever seus critérios, seus métodos e seus conceitos. O princípio da proporcionalidade e da equidade está sendo ignorado. O sistema de justiça não pode continuar sendo cúmplice da desigualdade social e estrutural que define quem vai para a prisão e quem consegue escapar dela, mesmo com os bolsos cheios de dinheiro público.

Não há justiça onde há seletividade. E não há democracia plena quando o direito penal serve mais para oprimir do que para proteger. Enquanto o batom for mais punido que o desvio de milhões, não estamos diante de um Estado de Direito — estamos diante de uma farsa jurídica institucionalizada.