40 mulheres que cumprem pena na Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba, vão cumprir prisão domiciliar após decisão da juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal de Parnaíba. O motivo é a superlotação do local, que ultrapassa em cinco vezes a capacidade do local.

Atualmente, 652 homens e mulheres cumprem pena na penitenciária, mas a capacidade é de 125 internos.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) diz ter tecnologia e servidores para fiscalizar as internas e que é uma forma eficiente de resolver a superlotação nos presídios. (Confira nota na íntegra ao final da reportagem).

O pedido veio da Defensoria Pública do Piauí e coloca as detentas do regime semiaberto para o regime semiaberto harmonizado. Veja abaixo a diferença de cada regime:

No regime semiaberto, a condenada pode, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, e voltar à penitenciária no período noturno e nos dias de folga.

Já o semiaberto harmonizado, a pena é cumprida em domicílio e com o monitoramento eletrônico. “No harmonizado, elas cumprem a pena com regime domiciliar com monitoramento eletrônico, comparecimento periódico, recolhimento noturno e proibição de estar em alguns lugares”, explicou Antônio Caetano de Oliveira, defensor público do Piauí.

Para o defensor, falta estrutura para as mulheres que são detentas cumprirem o regime semiaberto no Piauí. “Permite que o preso retorne para a sociedade de uma forma produtiva”, disse.

“Elas não podem ficar numa penitenciária junto com as presas do regime fechado. Porque, na prática, elas estariam cumprindo a pena delas em regime fechado. Sendo que a sentença que a sentença que concedeu o início de cumprimento ou uma progressão, uma forma diferenciada que é o semiaberto. O próprio nome sugere semiliberdade.

Nota da Sejus

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informa que, sobre a obtenção de semiaberto harmonizado para as internas da Penitenciária Mista de Parnaíba, dispõe de tecnologia e servidores do Núcleo do Monitoramento Eletrônico capazes de fiscalizar as internas do regime, conforme a decisão judicial. A Sejus ressalta e manifesta ainda que o monitoramento é eficiente e uma alternativa mais econômica para os cofres públicos, além de uma possibilidade de enfrentamento ao problema da superlotação do sistema prisional. Por fim, a Sejus segue com as obras da construção de uma nova unidade penal no Norte do Estado, em Buriti dos Lopes, abrindo mais vagas no sistema.