O vereador recém-eleito de Lagoinha do Piauí, Gilvan, do MDB, enfrentou sérios problemas legais após ser considerado foragido pela Justiça. A situação surgiu após a emissão de um mandado de prisão contra ele, em 23 de setembro, pelo Tribunal de Justiça do Pará, devido a uma denúncia por homicídio culposo, resultante de um atropelamento em Marabá (PA) que  resultou na morte de uma pessoa.

CONDENAÇÃO 

Gilvan foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em 2021, e a decisão judicial já transitou em julgada, o que significa que não cabe mais recurso. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por crimes graves, como homicídio culposo, são consideradas inelegíveis, e mandados de prisão em aberto podem levar à impugnação de candidaturas. Essas regras são fundamentais para garantir a integridade das eleições no Brasil.

Embora a legislação preveja a inelegibilidade, existem casos em que os candidatos concorrem em diferentes estados de onde ocorrem suas condenações. Isso pode permitir que eles participem das eleições, mesmo com pendências legais, até que sua situação seja descoberta. Após a eleição, a candidatura pode ser questionada, e a posse do vereador pode ser anulada, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Em resposta às acusações, Gilvan nega qualquer irregularidade, afirmando que desconhece o processo e está “nos conformes com a lei”.