A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que o grupo investigado avançou na execução de um plano criminoso com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. De acordo com os documentos oficiais, Jair Bolsonaro (PL), então presidente da República, "tinha plena consciência e participação ativa" nas ações clandestinas promovidas pelo grupo.

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"Dando prosseguimento à execução do plano criminoso, o grupo iniciou a prática de atos clandestinos com o escopo de promover a abolição do Estado Democrático de Direito, dos quais Jair Bolsonaro tinha plena consciência e participação ativa", escreveu a PF no relatório.

O texto detalha que, ao dar continuidade à execução do plano, os envolvidos realizaram práticas que visavam subverter a ordem constitucional e inviabilizar a transição democrática de poder.

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Segundo a PF, Bolsonaro realizou lives e reuniões para sustentar a narrativa de fraude nas eleições e desacreditar o sistema eletrônico de votação.

As ações clandestinas, organizadas e deliberadas, reforçam o caráter articulado das investidas contra as instituições democráticas.

Além disso, os desdobramentos da investigação trazem à tona a gravidade dos fatos, colocando Bolsonaro como uma figura central no esquema.

Alterações na minuta golpista

As evidências reforçam o comprometimento do grupo com uma tentativa de ruptura institucional que, segundo os investigadores, teve início ainda durante o mandato presidencial.

Bolsonaro teria recebido um rascunho da 'minuta do golpe' diretamente do assessor Filipe Martins e do advogado Amauri Feres Saad, e determinado mudanças no texto.

"O então Presidente da República Jair Bolsonaro teria recebido uma minuta de um decreto, que detalhava diversos 'considerandos' (fundamentos dos atos a serem implementados) quanto a supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades".

Entre elas, os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O documento inicial também decretava a realização de novas eleições devido a supostas fraudes no pleito.

Mas, ainda segundo a delação de Cid, Bolsonaro devolveu o documento impondo alguns ajustes. A pedido do ex-presidente, ficaram mantidas somente a determinação de prisão do Ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições presidenciais.

Pressão por apoio

Após os ajustes, Bolsonaro teria convocado os Comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas.

Ele contou com o alinhamento de alguns militares, como o comandante da Marinha, Almir Garnier, enquanto outros, como o comandante do Exército Freire Gomes, resistiram.

De acordo com a investigação, as mensagens subtraídas do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, provam que o então titular do Planalto participou pessoalmente das ações de "pressão" ao comandante do Exército para que aderisse à trama golpista.

"Ademais, as ações de pressão ao comandante do Exército, como a denominada 'Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro' teve ciência e autorização para ser elaborada e, posteriormente, disseminada, pelo então presidente Jair Bolsonaro".

Mas, diante da recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderirem ao intento golpista, Bolsonaro teve uma nova reunião com comandante de Operações Terrestres (COTER), general Estevam Theóphilo, que aceitou executar as ações a cargo do Exército, caso Bolsonaro assinasse o decreto.

Marinha tinha tanques na rua prontos para o golpe
De acordo com o contato identificado como “Riva”, o comandante da Marinha, Almir Garnier, era considerado um aliado estratégico, descrito como “PATRIOTA”. Riva afirmou em mensagens que “tinham tanques no Arsenal prontos”, indicando uma possível preparação militar para apoiar o intento golpista.

Em resposta, o interlocutor sugere que Bolsonaro, referido como "01", deveria ter tomado uma atitude mais decisiva com a Marinha, afirmando que, se isso tivesse ocorrido, “o Exército e a Aeronáutica iriam atrás”.

As mensagens reforçam a tese de que havia articulação militar entre setores das Forças Armadas para apoiar ações autoritárias que poderiam culminar em uma ruptura institucional.
Braga Netto estimulou ataques e pressões a chefes das Forças

A Polícia Federal afirma que o candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, general Walter Souza Braga Netto, estimulou ataques e pressões aos então comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Junior, porque estes não estavam aderindo a ações golpistas.

No relatório final, os investigadores afirmam que Braga Netto orientou Ailton Barros – um ex-capitão do Exército que incitava militares a praticarem um golpe – a incentivar pressões e ataques contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Em trocas de mensagens com Ailton Barros no dia 14 de dezembro de 2022, Braga Netto chamou Freire Gomes de "cagão" e que a cabeça dele deveria ser oferecida aos leões.