O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI) realizou nos dias 03 e 04 de dezembro, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ-PI), fiscalizações em estabelecimentos comerciais do município de Campo Maior, Norte do Piauí, como parte da Campanha “Exija a Nota Fiscal”.

A ação foi uma solicitação do promotor de Justiça Maurício Gomes, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. 

Durante dois dias, foram fiscalizados 36 estabelecimentos comerciais e lavrados 10 autos de infração por não comprovarem a emissão da nota fiscal.

As empresas autuadas tem o prazo de 15 dias úteis pra realizar defesa junto à Promotoria de Justiça de Campo Maior.