A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (19) o último item do pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda: o PL 4614/2024, que estabelece critérios mais rígidos de acesso aos programas sociais. Veja abaixo como cada deputado piauiense votou. 

O projeto prevê a obrigatoriedade do cadastro biométrico para adesão ao CadÚnico, base de dados que garante o acesso a programas sociais. Também deverá ser feita a atualização do cadastro a cada 24 meses, buscando assim garantir com o afastamento de beneficiários caso, após esse período, não cumpram mais os requisitos para permanência nos programas.

A proposta foi aprovada com 264 votos a favor e 209 contrários. As bancadas do PL, Novo, Psol e Rede orientaram voto contra.

O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), apresentou algumas mudanças em relação aos critérios apresentados pelo governo para o recebimento do benefício social. Ele retirou as regras mais rígidas sobre o conceito de renda familiar. Já a redução do ganho real do salário mínimo permaneceu inalterada. Entenda mais abaixo o que mudou.

Confira como cada deputado piauiense votou:

1. Átila Lira (PP) -  SIM
2. Castro Neto (PSD)  - SIM 
3. Dr. Francisco (PT)  - SIM
4. Flávio Nogueira (PT) - AUSENTE
5. Florentino Neto (PT) - SIM
6. Julio Arcoverde (PP) - SIM
7. Jadyel Alencar (Republicanos) - SIM
8. Júlio Cesar (PSD)  - AUSENTE
9. Marcos A. Sampaio (PSD) - SIM
10. Merlong Solano (PT) - SIM