O juiz Luís Henrique Moreira Rêgo, do 1º Juízo das Garantias do Núcleo I, negou nesta quinta-feira (10) o pedido de revogação e manteve a prisão preventiva da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). A parlamentar, investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de compra de votos e uso de dinheiro ilícito na campanha eleitoral de 2024, segue presa no Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). Os pedidos foram realizados no dia audiência de custódia (dia 4 de abril), oralmente, nos quais o Ministério Público Eleitoral havia solicitado vistas.  

Na decisão, o magistrado rejeitou a solicitação da defesa da vereadora pela adoção de medidas cautelares diversas ao invés da prisão.

“Dadas as circunstâncias concretas, apenas a manutenção da restrição à liberdade do paciente será eficaz [...] visto que tais medidas menos gravosas seriam insuficientes para assegurar a efetividade da garantia da ordem pública e, por conseguinte, da aplicação da lei penal”, frisa.

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O juiz também rechaçou a tese de que a concessão de liberdade à Tatiana Medeiros não representaria risco ao atual estágio das investigações.

“A simples ausência de violência ou grave ameaça nos crimes apurados não diflui o grau de reprovabilidade in concreto das condutas atribuídas à requerente, tampouco o risco à ordem pública e à instrução processual em caso de liberdade da requerente”, argumentou. 

Como a vereadora também é advogada, o juiz autorizou a habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) no processo que, por meio da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, fará o acompanhamento e defesa das prerrogativas da advogada investigada, mesmo com o parecer contrário do Ministério Público por entender que os fatos apurados não teriam relação com o exercício da advocacia.

Novos advogados de defesa da vereadora Tatiana Medeiros também foram habilitados ao processo.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) deve apreciar um pedido de habeas corpus em favor de Tatiana Medeiros na sessão plenária da próxima segunda-feira (14). A defesa da vereadora sustenta que a prisão foi exagerada, já que a parlamentar não ameaça o processo, nem testemunhas, possui réu primário, residência fixa em Teresina e não há risco de sair do estado.