O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar.

Atualmente, Chiquinho Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.

Moraes tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar "extremamente debilitado por motivo de doença grave".

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No despacho, Moraes cita relatório médico que afirma que, diante da condição de saúde de Chiquinho Brazão, há "alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte", e, portanto, existe a indicação para a medida humanitária de prisão domiciliar.

Segundo a defesa, o parlamentar tem problemas no coração, e sofre de diabetes e de insuficiência renal. Recentemente, ele foi submetido a um cateterismo.
De acordo com a decisão, Chiquinho Brazão:

•terá de usar tornozeleira eletrônica

•está proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas

•não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados

Solto nos próximos dias

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar.

Conforme apurado, sem a notificação oficial da prisão domiciliar, a Senappen não pode mobilizar a equipe administrativa para dar início ao trâmite de liberação. A comunicação formal deve ocorrer nos próximos dias, assim como a soltura do deputado.

Assim que for notificado, o Presídio Federal de Campo Grande iniciará o processo. O procedimento adotado para garantir a transferência do parlamentar acusado de mandar matar Marielle Franco não será divulgado, devido ao alto grau de periculosidade atribuído ao preso.

Preso em março de 2024

O deputado está preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Domingos também está preso.

Os dois irmãos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.

O ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão.

Em delação premiada, Lessa acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes dos assassinatos. E disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa agiu para acobertar o caso.

O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado contra a vereadora, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão.

Cassação do mandato

Além da ação penal no STF, Chiquinho Brazão é alvo de um processo de cassação na Câmara dos Deputados.

Em agosto de 2024, o Conselho de Ética da Casa aprovou parecer que recomenda a perda do mandato parlamentar.

Entretanto, passados mais de 200 dias da votação no colegiado, o caso ainda não foi analisado no plenário principal da Câmara, que tem a palavra final em processos de cassação.

Embora esteja preso desde março de 2024, Chiquinho mantém 24 assessores ativos. A verba mensal de gabinete bateu R$ 124 mil no ano passado.