O PROCON de Fortaleza desencadeou uma operação chamada de “PIZZA LEGAL” para coibir a cobrança abusiva feita por pizzarias da capital cearense que estariam cobrando o preço da pizza mais cara quando o cliente pedia uma pizza de dois sabores. Essa é uma prática que acontece em praticamente todo o Brasil e a iniciativa pode motivar ações em outros Estados.

O advogado Rondnney Oliveira, responsável pelo Procon de Campo Maior (PI) disse que as pizzarias do município podem ser notificadas e até multadas se estiverem realizando esta prática. “Caso o consumidor se sinta lesado, deve procurar pessoalmente o PROCON e abrir uma reclamação contra a pizzaria. A empresa será notificada para que deixe de fazer isso. Se o problema persistir abriremos um procedimento administrativo que pode acarretar em multa”, explicou o advogado informando que a multa pode variar de R$ 200 a R$ 1 milhão de reais.

Em Campo Maior o Procon funciona na Rua Coronel Eulálio, 599 no centro da cidade.

De acordo com o Procon-CE, se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser proporcional. A entidade defendeu que a interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) vale em todo o país.