O médico Marcelo Martins de Moura foi condenado a 4 anos e 8 meses de detenção por homicídio culposo de trânsito, quando não há intenção de matar, pelo acidente que matou cinco pessoas de uma mesma família na BR­-343 em junho de 2012. Marcelo voltava de um show no Parque Nina Alencar em Campo Maior, quando antes da cidade de Altos colidiu sua hillux em um carro. Ele estava alcoolizado. Marcelo teve ainda suspenso o direito de dirigir pelo mesmo período.

A sentença é da juíza Andrea Parente Lobão Veras, da Comarca de Altos e foi dada em 13 de dezembro de 2016. O médico foi absolvido das acusações de deixar de prestar socorro às vítimas, fugir do local do acidente e dirigir em estado de embriaguez.

O regime de cumprimento inicial da pena é o semiaberto. Ele havia sido denunciado por homicídio qualificado. Posteriormente desclassificado para homicídio culposo pelo juiz Celso Barros Coelho Filho e confirmado pelo Tribunal de Justiça. O desembargador Fernando Carvalho Mendes, em decisão monocrática de 13 de setembro de 2013, negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público intempestivamente, ou seja, fora do prazo. A decisão do desembargador foi tomada nos Embargos de Declaração.

Marcelo Martins de Moura interpôs os embargos em razão da decisão que admitiu o Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, interposto pelo Ministério Público no intuito de reformar a decisão da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça que manteve a sentença que considerou o fato como “homicídio culposo na direção de veículo automotor”.

Os autos do Recurso em Sentido Estrito foram enviados ao MP em 03 de junho e recebidos em 04 de junho de 2013, conforme certidão da Secretaria de Serviços Cartorários do TJ. Somente em 26 de junho de 2013, de acordo com a mesma certidão, foram os autos devolvidos acompanhados de Recurso Especial, 22 (vinte e dois) dias após o recebimento dos autos e fora do prazo legal de 15 (quinze) dias, “motivo pelo mesmo período".

O CASO

Ele estava dirigindo uma picape Toyota Hilux, em seu nome, quando bateu, violentamente, contra um Fiat Siena que levava cinco pessoas no sentido Teresina – Campo Maior.

 
Estavam no automóvel Leodivan Pereira Lima, de 45 anos de idade; Bernadete Maria Lima, de 50 anos; Leonidas Pereira Lima, 50 anos; Rita Teixeira Soares Lima, 40 anos (estes dois últimos eram casados); e Lorena Soares, 3 anos . Todos morreram na hora. Eram da cidade de Jardim de Mulato, mas saiam de Teresina em direção a Fortaleza (CE), onde passariam o fim de semana.