O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio do mês de julho de 2017, creditado nesta segunda-feira, 10 de julho, nas contas das prefeituras municipais trouxe um aumento de 10,70% em termo nominais, ou seja, desconsiderando a inflação do período.

O valor real, em comparação ao mesmo período de 2016, apresentou um crescimento real de 8,04%, isto é, levando em conta as consequências da inflação. Mas não foi só isso. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta segunda-feira também foi creditado nas contas das prefeituras o 1% da Emenda Constitucional nº 84/2014. Em 2016, o governo federal teve um entendimento equivocado da emenda e, por isso, o repasse efetivo foi de 0,75%. Em 2017, é a primeira vez que o repasse é integral de 1%.

Segundo o deputado federal Júlio César (PSD-PI) autor da proposta, esse recurso extra será para compensar as quedas no repasse do FPM em decorrência da restituição do imposto de renda e da baixa na arrecadação de impostos que compõem o fundo.

Ele disse que o objetivo, assim como o 1% no mês de dezembro para ajudar a pagar a folha e o 13º, é aumentar as receitas dos municípios para atender aas necessidades das cidades.

De acordo com os cálculos de Júlio César, para os 224 municípios do Piauí foi um recurso extra em torno de R$ 100 milhões. O menor município do Estado do Piauí, os chamados de cota 0.6 no FPM, tiveram R$ 300 mil a mais na conta nesta segunda-feira. A prefeitura de Teresina, que tem o maior repasse na cota, já que as capitais têm valores diferenciados, recebeu em torno de R$ 20 milhões.