O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Maior – SINDSERM/CM, por meio de sua presidente, Maria Bernardete Silva, e de sua diretoria, representada pelo diretor de assuntos jurídicos, Ismael Carlos e suplente de diretora de assuntos da mulher trabalhadora, Maria de Lourdes Sousa e a presidente do FUNDEB/CM, Sebastiana Lopes, reuniram-se na manhã desta segunda-feira (16/04) com o secretario de finanças do município de Campo Maior, César Robério, e o coordenador de finanças do FUNDEB, Anderson Luís, para tratar sobre o pagamento dos professores da rede municipal de educação referente ao mês de março deste ano que se encontra em atraso, visto que existe uma ação judicial (mandado de segurança), com liminar ganha e mantida em 1° e em 2° instancia, impetrada pelo SINDSERM/CM que determina que os servidores da educação sejam pagos até o quinto dia útil do mês subsequente, mas que somente os servidores administrativos foram pagos nesta data e os professores não.

Na reunião, foi justificado, pelo secretário de finanças do município, César Robério, que o motivo do atraso dos vencimentos se deu em detrimento do aumento da folha de pagamento que foi reajustado de acordo com o novo piso salarial nacional que já foi implantado desde janeiro de 2018, como também da mudança de nível e de classe de professores da rede municipal que foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Maior de mais de duzentos professores e que foi atendida pelo prefeito, José de Ribamar Carvalho e pela secretária de educação, Conceição Lima, com o apoio dos vereadores, para ser implantado no pagamento referente ao mês de março de 2018 com a diferença do mês de fevereiro. Como os recursos do FUNDEB são insuficientes para o pagamento de toda a folha destes servidores, que chega a quase R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e a prefeitura tem que completar esse pagamento com recursos do Fundo de Participação Municipal (FPM) em detrimento da situação caótica das enchentes que o município está vivendo e desabrigou centenas de famílias, e que houve a necessidade de assistência por parte dos gestores municipais, não foi possível fazer essa complementação no dia 10 de abril como é de costume e que só com a entrada de novos recursos do FPM do dia 17 a 18 de abril, será possível essa complementação.

Portanto, ficou ajustado entre os gestores, a diretoria do SINDSERM/CM e o conselho do FUNDEB, que esse pagamento será liberado no dia 18 de abril (quarta-feira) a partir do meio dia.

A presidente do Sindicato, Professora Maria Bernardete Silva, espera que o acordo seja cumprido por parte dos gestores municipais, sob pena de serem buscadas medidas judiciais, que podem resultar no bloqueio das contas da prefeitura municipal para que sejam pagos estes vencimentos, como também na paralisação das aulas até que o pagamento seja efetuado, visto que os servidores da educação municipal são amparados por decisões judiciais a seu favor como também um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que reafirma a liminar judicial em primeira e segunda instância sobre a obrigação desse pagamento por parte do município para com os servidores da rede municipal de educação e que, além de tudo, inclui multas para os gestores, como pessoas físicas, e como também para a prefeitura municipal por cada dia de atraso.

A presidente do Sindicato, Professora Maria Bernardete Silva, convida os professores que não tiverem aula no dia 18/04 (quarta-feira) para, a partir das 09h00min, que se dirijam a sede do Sindicato para aguardar a concretização do acordo firmado, caso contrário, já possam se dirigir, junto com a assessoria jurídica do sindicato para a promotoria e ao fórum municipal de Campo Maior para fazer a denúncia do não cumprimento da ação judicial por parte da prefeitura.

ASCOM - SINDSERM