O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu denúncia e abriu ação penal por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do PT. Passam a ser réus na ação os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O caso é conhecido como "quadrilhão do PT", porque se originou de um inquérito no qual integrantes de diversos partidos eram investigados por organização criminosa, mas depois foi dividido por partidos.

O que dizem os acusados
O PT divulgou nota na qual aponta "perseguição judicial" e afirma que ação penal é "resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei". De acordo com o partido, "quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Em nota, a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que a decisão do juiz Vallisney Oliveira "está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT". Segundo a nota, "a denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O advogado Fábio Tofic, que integra a defesa de Guido Mantega, disse que também não vai comentar. "Não fomos comunicados da decisão, vamos aguardar para dar qualquer manifestação", afirmou o advogado.

O advogado Tracy Joseph Reinaldet afirmou que Antonio Palocci vai colaborar com a Justiça durante o processo.

Em nota, o advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que ele jamais integrou organização criminosa e que irá demonstrar isso durante o processo. Informou ainda que todas as doações destinadas ao PT enquanto ele era tesoureiro do partido são legais e declaradas à Justiça.

A denúncia
Em setembro do ano passado, antes de deixar o cargo, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de organização criminosa, além de Lula e Dilma, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, do Planejamento Paulo Bernardo, de Comunicação Social Edinho Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e a senadora Gleisi Hoffmann, que atualmente ocupa a presidência do PT.

Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Em março deste ano, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal do Distrito Federal prosseguir com o caso.

Somente Gleisi Hofmann e o marido, Paulo Bernardo, permaneceram como investigados no Supremo. A denúncia sobre Edinho Silva foi enviada para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O juiz Vallisney Oliveira considerou a denúncia "idônea e formalmente apta" e determinou que os cinco réus sejam intimados a apresentar defesa por escrito no prazo de 15 dias.

No último dia 13, o Supremo julgou um recurso que confirmou o prosseguimento do caso na primeira instância. Isso permitiu que o juiz, agora, analisasse a denúncia e desse andamento ao caso.

O juiz Vallisney Oliveira afirmou que, segundo a acusação, os réus integraram organização criminosa no PT, "tendo sido cometidos diversos crimes contra a administração pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES".

Lula, Palocci e Vaccari atualmente cumprem pena de prisão por causa de outros processos da Lava Jato.

PGR vê Lula como líder
Na denúncia feita pela PGR no ano passado, Rodrigo Janot afirmou que Lula “foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa” e pediu que o ex-presidente tivesse pena maior do que os demais por ser o líder da organização criminosa.

Janot disse que Lula era a grande liderança do núcleo político da organização criminosa, inclusive depois que deixou a Presidência da República, devido à forte influência que tinha sobre a ex-presidente Dilma.

“Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fim de obter de forma indevida o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”.

No último dia 31 de outubro, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que o ex-presidente Lula deixe de responder pelo crime de organização criminosa em outra ação penal, na qual ele e outros 10 foram acusados de favorecer a Odebrecht na liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em Angola. O caso se refere à Operação Janus.

Ao receber a denúncia contra Lula e mais quatro no caso do quadrilhão do PT, o juiz Vallisney adiantou que vai aceitar o pedido do MP e extinguir a acusação no caso da Operação Janus. Isso porque, segundo ele, o Código Penal impede que alguém seja acusado por dois crimes idênticos. O juiz afirma que essa questão será resolvida na ação penal da Janus.

Ações contra Lula
Com a decisão desta sexta-feira, Lula passa a ser réu em seis ações penais:

O ex-presidente já foi absolvido em uma ação e condenado no caso do tríplex em segunda instância. Lula também foi denunciado em outro caso, mas ainda não virou réu.

Atualmente, cumpre pena em Curitiba por conta da condenação, que ainda tem recursos pendentes. Nesta sexta, o STJ rejeitou um recurso, mas a defesa ainda pode recorrer.

As seis ações penais às quais Lula responde são as seguintes:

• Réu em ação penal sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht
• Réu em ação penal por tráfico de influência na Operação Zelotes juntamente com o filho Luís Cláudio
• Réu em ação acusado de negociar propina em troca de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilísticos
• Réu em ação penal na Justiça do Paraná por suspeita de pagamento de propina da Odebrecht; envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo
• Réu em ação sobre se é dono de sitio em Atibaia reformado por empreiteiras e se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada
• Réu por organização criminosa, juntamente com outros integrantes do PT, sobre se participou de organização criminosa para fraudar a Petrobras. Foi denunciado pela PGR, e denúncia foi ratificada na primeira instância.

Há ainda uma ação na qual o ex-presidente foi denunciado pela PGR por supostamente ter sido beneficiado pela construtora Odebrecht. A empreiteira teria prometido a Lula em 2010 – e colocado à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresa. A Justiça ainda não decidiu se abre ou não ação penal contra o petista.