O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou, nesta segunda-feira 25, que o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco sejam soltos.

Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam a decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Na última quinta-feira 22, o juiz havia determinado a prisão de Temer, Moreira Franco e outras nove pessoas envolvidas em um suposto esquema de corrupção.

Eles são investigados após as denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que diz ter repassado 1 milhão em propina ao Coronel Lima, militar amigo de Temer e Moreira Franco. A empreiteira fechou contratos com a usina de Angra III. Além do ex-presidente, Sobrinho indicou episódios envolvendo Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

Athié considerou frágeis o argumento de que Temer e os demais detidos estariam destruindo provas e comprometendo a investigação, e considerou que as prisões preventivas não podem servir como antecipação de pena. “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena”, anotou.

Na decisão, o juiz defende a Lava Jato, mas ressalta que a prisão determinada por Bretas foi inconstitucional. “Ressalto que não sou contra a chamada Lava-jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, disse.

Outros Casos

Temer é alvo de dez inquéritos. A delação da Engevix foi homologada pelo ministro Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado. No último dia 15, Barroso remeteu à primeira instância cinco inquéritos, um deles envolvendo o caso do porto de Santos. O ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas do grupo Rodrimar, que opera o porto no litoral de São Paulo, e que foi beneficiado por um decreto de Temer em 2017.

Em dezembro de 2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia denunciado o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar o suposto esquema.

Carta Capital