A Câmara de Vereadores de Campo Maior realizou nesta terça-feira (04) o julgamento das contas da Prefeitura de Campo Maior referente ao exercício de 2006 que na época era gerida por João Félix (MDB) e reprovou por maioria absoluta tornando assim o ex-prefeito inelegível por oito anos, não podendo este se candidatar na eleição deste ano, conforme já havia anunciado.

Os motivos foram: Cheque sem fundo, nepotismo, ausência de licitação, divergência de recursos repassados do executivo para o legislativo, pagamento superior a fixação legal, realização de despesas sem licitação com coleta de lixo e transporte de estudantes, pagamento de despesa cujo somatório ultrapassa limite para dispensa de licitação, pagamento de salário inferior ao mínimo legal aos servidores, pagamento de diárias sem instrumento legal, contratação de empresa com condutores inabilitados para transporte de alunos, pagamento de inativos sem apreciação do TCE, pagamento ilegal de gratificação aos secretários municipais e talvez o mais grave, que foi a divergência no balanço financeiro de dezembro de 2006. Essas e diversas outras irregularidades levaram à Câmara de vereadores a reprovarem as contas de gestão por 10 a 3, sendo assim uma maioria absoluta. Apenas os vereadores Sena Rosa, Hamilton Segundo e Daniel Soares votaram a favor do ex-prefeito.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Miranda (PSL) informou que todos os trâmites legais foram cumpridos e que o espaço para ampla defesa foi oferecida ao ex-gestor. “Todas as notificações foram feitas ao ex-prefeito para que ele viesse com as testemunhas. Não existe nenhuma tentativa de tirar os direitos do ex-prefeito”, reforçou o parlamentar.

O relator do processo, Zé Pereira (PT), disse que o ex-prefeito cometeu várias lesões graves aos cofres públicos. “O não pagamento do salário mínimo aconteceu comprovadamente, pois as gestões posteriores foram condenadas a pagar as diferenças salariais”, exemplificou.

Outra falha grave, é que alem do nepotismo, os familiares do prefeito ainda tinham empresas que forneciam para a prefeitura, e o pior, sem licitação. Alguns dos familiares ocupavam cargos em Campo Maior e Jatobá do Piauí no mesmo período e recebiam até gratificações ilegais.

Por conta de tudo isso o relator decidiu “reprovar a prestação de contas de gestão , ante as irregularidades insanáveis, que configuram irregularidades administrativas”.

Com as contas reprovadas, João Félix agora está inelegível por oito anos. “Aqui ninguém está inventando nada, só li o que está no processo”, encerrou o Vereador Zé Pereira.

O vereador Sena Rosa alegou que não conhecia as decisões judiciais, no entanto há uma liminar impetrada por ele na madrugada desta terça, por volta das 4h da manhã na tentativa de mais uma vez retardar o julgamento.

Neto dos Corredores, João Maroca, Gabriela Pinho, Silvia do Caú, Wildem Brito, Zé Pereira, Paiva, Manim Pereira, Luís Lima e Fernando Miranda votaram de acordo com o relatório que narrou os desmandos administrativos do ex-prefeito.