A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura do prefeito Lincoln Matos (PTB), de São Miguel do Tapuio, que pretendia concorrer à reeleição. A sentença foi dada neste sábado (03), às 15h33min, pelo juiz Roberth Rogério Marinho Arouche, da 39ª Zona Eleitoral. O candidato teve seu pedido impugnado pela Coligação "Renova São Miguel", encabeçada por Pompilio Evaristo Filho, o “Pompilim”.  De acordo com a sentença o fato gerador da inelegibilidade  é incontroverso.

Lincoln Matos, em sua defesa, alegou a prescrição da pretensão punitiva do Estado com base na `Sumula STF nº 497, que estabelece que o prazo em caso de continuidade delitiva deve ser computado levando em consideração a pena-base, no caso em questão 4 anos, e requereu que a Justiça afastasse a inelegibilidade reconhecendo a prescrição da pena imposta.

“Sendo a justiça eleitoral incompetente para reconhecer a prescrição arguida pela defesa, e não tendo o impugnado logrado êxito em suspender os efeitos do acordão seja  no Supremo Tribunal Federal, seja no Superior Tribunal de Justiça, resta incólume a inelegibilidade do impugnado, devendo as impugnações  serem julgadas procedentes, nos termos do art. 1º, inciso I,  alínea "e" , da Lei Complementar nº64/1990”, destacou o magistrado.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Condenação

Lincoln Matos foi condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de prisão por peculato e a inelegibilidade por 8 anos.