A justiça do trabalho notificou o município de Jatobá do Piauí devido os atrasos no pagamento de precatórios. O sindicato dos servidores municipais se queixou e, no último dia 21 de junho, a juíza substituta da 4ª Vara do Trabalho de Teresina Ana Ligyan de Sousa Lustosa pediu que a prefeitura comprove os repasses e esclareça os motivos dos atrasos.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Jatobá do Piauí, Eleneide Pereira, explica que existem duas ações de precatórios. Numa, o valor de 20 mil é descontado automaticamente das contas do município. Em outra, a prefeitura deve repassar 15 mil ao sindicado. Porém, desde o segundo semestre de 2015 o acordo com não é cumprido.
“O que desconta automaticamente está sem problemas. Mas na ação coletiva, onde a prefeitura deve pagar 15 mil por mês, estamos sem receber. Foram pagos alguns meses em 2015. Depois disso não recebemos mais nada; 2016 não recebemos nada e agora nos seis meses da nova gestão também o acordo não foi cumprido”, afirma Eleneide.
O sindicato informa que ação coletiva envolve 120 servidores e tem custo total de R$ 280 mil. Num acordo entre sindicato e prefeitura, o valor foi fatiado em parcelas de R$ 15 mil mensais. Até agora só foram pagos R$ 130 mil, restando ainda ser quitado R$ 150 mil. O sindicato quer que as parcelas sejam atualizadas.
Ao Em Foco, o prefeito Zé Carlos Bandeira afirma que não foi notificado ainda pela Justiça do Trabalho, mas adianta que o município não tem condições financeiras de pagar o valor. “Isso é uma herança de gestões passadas e não temos como pagar. Jatobá não arrecada um real. Dependemos do FPM, que dá mal pra pagar a folha. Tem dívida da Eletrobrás, de precatórios. Direi na justiça que o município não tem como pagar 15 mil por mês”, disse.
Repórter Otávio Neto
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