O Diário Oficial dos municípios de 4 de janeiro de 2018 trouxe a publicação do decreto 27/2017, de 2 de outubro de 2017, assinado pelo prefeito de Jatobá do Piauí Zé Carlos Bandeira (PT). O decreto abriu no orçamento de 2017 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 814.507,34.

Somente o gabinete do prefeito recebeu a quantia R$ 127.800,00. Segundo o decreto, os valores seriam para a manutenção do gabinete do prefeito, vencimentos e vantagens, assessoria jurídica e serviços de terceiros.

A secretaria de administração foi dotada de R$ 22.213,38, Educação de R$ 97.600,00, Obras R$ 16.000,00; Agricultura R$ 15.100,00; Assistência Social R$ 11.000,00 e o restado foi dividido entre Fundos da Educação e Saúde.

Ainda segundo o decreto, o crédito aberto seria coberto com recursos retirados das próprias, de outras finalidades, fazendo, na prática, o remanejamento de recursos. Neste item, o gabinete do prefeito, que recebeu crédito de mais de 127 mil, teve R$ 10.800,00 retirado. A secretaria de obras, por exemplo, perdeu 72 mil reais que seriam para manutenção e serviços de limpeza pública, pavimentação, recuperação de poços, chafarizes e outros.

O Fundo Saúde recebeu R$ 239.000,00 de suplementação destinado a vencimentos e vantagens, despesas variáveis, material de consumo, serviços de terceiros com pessoas físicas e jurídicas.

Desta mesma pasta, houve a retirada de recursos que seriam para investimentos. Segundo o decreto, foram remanejados do fundo R$ 491.779 que seriam investidos em construção e aquisição de equipamentos para academia saúde; equipamentos para UBS, manutenção e encargos com os Postos de Saúde; transportes de doentes e outros auxílios; Programa Saúde da Família de das Agentes de Saúde; aquisição de uma ambulância; e programa de epidemiologia e controle de doenças.

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram destinados, pelo decreto, R$ 257.736,11. Praticamente o recurso para o pagamento de pessoas. Do mesmo fundo, foram remanejados R$ 136.646,44 que, segundo decreto, seriam usados com encargos de transporte escolar e outros serviços de terceiros, e obrigações patronais com o magistério.

ENTRADA DE ADITIVO POR SECRETARIA E O DESTINO DOS GASTOS

Um dos recursos retirados (118 mil reais) pelo prefeito do FUNDEB é relacionado a encargo e obrigações patronais com os profssores. Ítem 245

Aquisição de uma unidade móvel, Ambulancia, programas da Agentes Comunitárias de Saúde, Controle de doencas, transportes de doentes foram as áreas que mais perderam recursos na saúde. Em compensação, na mesma saúde foram incorporados mais de 215 mil reais para pagamento de despesas com terceiros, vantagens fixas, entre outras (VER A PARTIR DO ÍTEM 02 04 02)

 O que é Crédito Adicional no Orçamento Público?

Crédito Adicional é uma complementação orçamentária à Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele tem por objetivo cobrir despesas que não foram incluídas na LOA, ou que foram descritas, mas os valores não foram insuficientes.

Na prática, isso ocorre em duas situações: ou o município adquiriu mais recursos do que o planejado, e neste caso para gastar esses recursos precisa da lei; ou o município gastou mais do que arrecadou em uma pasta e teve que cobrir com outra para o gestor não ser penalizado na Lei de Responsabilidade Fiscal ele abre o crédito.

No caso de Jatobá do Piauí, foi aberto um Crédito Adicional fazendo apenas o remanejamento de recursos das próprias secretarias, ou de objeto. Na Saúde por exemplo, o planeamento anula previa a compra de uma ambulância, transportes de doentes e outros auxílios e estes recursos foi retirada para pagamento de pessoa.