O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) notificou a prefeitura de Jatobá do Piauí por ultrapassar os limites de gastos legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com pessoal. Outros 161 municípios piauienses ou já foram, ou ainda serão notificados.

A LRF fixa em 54% da receita corrente líquida o limite legal de gastos com pessoal nos municípios e Jatobá do Piauí atingiu 59,17 no 3º quadrimestre / 2º semestre de 2017. O TCE chega aos valores baseado em demonstrativos da despesa com pessoal publicados na imprensa oficial, sendo subsidiariamente utilizados os demonstrativos da despesa com pessoal encaminhados pelas prefeituras ao TCE-PI, bem como as informações constantes no próprio sistema do Tribunal de Contas.

A notificação é para dar conhecimento aos gestores da situação e, de acordo com a circunstância, para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.

TÉCNICOS DO TEC-PI VISITAM JATOBÁ DO PIAUÍ

Uma equipe de técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) estive em Jatobá do Piauí na manhã de ontem, quinta-feira (14/06) (foto de capa) para validar as informações obtidas através do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Os técnicos foram recebidos pelo prefeito municipal  Zé Carlos e os secretários municipais de educação, professor Joseano Oliveira; saúde, Noêmia Oliveira; e pela Controladora do municípios, Erlane Oliveira;

SOBRE O IEGM

O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, da prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas prefeituras municipais. Esses dados permitirão avaliar a qualidade de gastos e a efetividade das políticas públicas e atividades municipais na educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.