A 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, através do Promotor Maurício Gomes de Souza mandou arquivar um Inquérito Civil de uma denuncia de 2004 de que existiam irregularidades no funcionamento do Programa Saúde da Família de Jatobá do Piauí. Segundo a decisão, o arquivamento é por justa causa uma vez que existe ausência de fato concreto.

“Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade” relato o Promotor.

A denúncia que resultou em ICP - Inquérito Civil Público – foi instaurada a partir da notícia no que tange a equipes do PSF, tais como estrutura física e corpo de pessoal inadequado aos seus fins, bem como jornada de trabalho inadequada aos ditames normativos vigentes em idos de 2004.

O relatório diz que conforme restou consignado em portaria de abertura, não obstante a distância temporal dos fatos em foco, o objeto mereceu atenção ministerial em face da suposta ausência de atuação efetivamente levada a efeito, seja pela CGU, MPF ou MPE, o que poderia levar à conclusão de que tais irregularidades poderiam estar a acontecer naquele município.

Investigação instaurada em 2017 e já prorrogada, sem confirmação fática ou documental até a presente data de que as irregularidades apontadas em relatório perduram.

O Promotor, pelos motivos expostos, determinou o arquivamento do feito, por falta de justa causa para o seu prosseguimento, sem prejuízo de seu desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova, ou instauração de novo Inquérito Civil, sem prejuízo as provas já colhidas.