O Promotor de Justiça da 3º Promotoria de Campo Maior, Maurício Gomes de Souza baixou a Portaria determinando a condução coercitiva do prefeito de Jatobá do Piauí Zé Carlos Gomes Bandeira (PT), caso este continue se negue a comparecer espontaneamente para Audiência Ministerial nos autos do IPC n.º 00038.2017.00040063.2015.

Trata-se de IPC instaurado para apurar potencial omissão do município de Jatobá do Piauí na regular e devida alimentação do SIOPS - Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde, pelo que foi designada Audiência e devidamente notificado, o prefeito não compareceu ao ato pelo que foi discutido o tema e firmados os TACs (Termos de Ajusta de Condutas).

A NOTA

Em nota, a prefeitura de Jatobá do Piauí negou que tenha acontecido Audiência sobre a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta. "Não houve Audiência, não houve marcação de Audiência, não houve intimação para Audiência, houve o convite para comparecer ou não, para assinar ou não. Ele fez uma convocação para um possível aceite sobre um a assinatura de um termo" disse a assessoria jurídica da prefeitura.  

VEJA A NOTA DA PREFEITURA

A prefeitura de Jatobá do Piauí vem por meio desta nota esclarecer algumas informações equivocadas [Do Ministério Publico] contidas na matéria ”Promotor determina condução coercitiva de prefeito de cidade do Piauí” (05/09), pelos motivos que seguem:

Sobre as informações do sistema SIOPS o município de Jatobá do Piauí, assim como outros da Região dos Carnaubais, não vem conseguindo alimentar as informações. Desta forma em data de 09 de agosto de 2018, após ter sido enviado um e-mail aos técnicos do SIOPS, estes responderam que haviam inconsistências do programa, pedindo que aguardassem uma nova versão.

Diante de tal fato, a impossibilidade das informações do sistema SIOPS deram-se por problemas no próprio sistema, que foi devidamente verificado pelos técnicos deste município, demonstrando assim conforme se comprova com o e-mail, fato que afasta qualquer irresponsabilidade dos técnicos da gestão.

Quanto ao pedido do promotor em data de 29/08/2018, foi devidamente protocolizado oficio na 3º Promotoria de Justiça de Campo Maior, informando a impossibilidade diante de inconsistências técnicas no sistema do SIOPS.