O Ministério Público do Estado do Piauí arquivou o Inquérito Civil nº 029/2017 (SIMP nº 000084-063/2014), aberto pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, sobre investigação a cerca da denuncia de que os vereadores de Jatobá do Piauí teriam passado mais de 90 (noventa) dias sem realizar qualquer sessão legislativa.

O relator do processo, Luís Francisco Ribeiro, votou pelo arquivamento do mesmo depois de requisitado ao Presidente da Câmara Municipal cópia de todas as atas das sessões legislativas realizadas entre janeiro de 2014 e dezembro de 2016.

Ficou constatado, segundo o relator, que diversas discussões legislativas ocorreram no Poder Legislativo Municipal de Jatobá do Piauí-PI no período investigado. As irregularidades denunciadas, portanto, não foram identificadas.

O julgamento aconteceu em 14.09.2018, na 1291ª sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público - CSMP-PI - e a decisão publicada no último dia 01 de outubro.