O Promotor Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria do município de Campo Maior autorizou a Instaurar Inquérito Civil contra a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Jatobá do Piauí, Larissa Lima Bandeira, por suposto recebimento de diárias para viagens a Teresina/PI com vistas à participação em reuniões em datas coincidentes com feriados.

Segundo o Promotor, já foi “solicitadas informações a dita secretária, bem como à Controladoria Interna do Município de Jatobá do Piauí, e nada foi respondido ao Ministério Público".

Larissa, que é filha do prefeito Zé Carlos Bandeira (PT) recebeu 37 diárias entre os anos de 2017 e 2018, em valores que variaram entre 160 e 180 reais, totalizando R$ 8.200,00. Todas as viagens da secretária foram com destino a Teresina para tratar de assuntos de interesse do município. No entanto, sete diárias recebidas pela secretária em 2017 e três em 2018 foram em datas com feriados nacionais, onde, certamente, os órgãos públicos não funcionam.

Diz o relatório, que a concessão de diárias deve, em regra, respeitar o regramento criado especificamente para tal finalidade, com prestação de contas individualizada, acompanhada de todos os documentos necessários à comprovação de que, no caso concreto, efetivamente ocorreu o afastamento do servidor do seu local de trabalho, no desempenho de atividade de interesse da administração pública (interesse público), e que tal fato acarretou despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, durante o período de deslocamento, possibilitando, com isso, maior controle e transparência dos valores utilizados por cada servidor.

O Promotor pediu realize-se pesquisa em SAGRES/TCE ou outro meio idôneo com vistas identificar o controlador interno do Município de Jatobá do Piauí; requisitou ao Prefeito de Jatobá do Piauí cópia da lei que cria e estrutura a controladoria interna do Município de Jatobá do Piauí; requisitou-se ao município de Jatobá do Piauí, por seu prefeito e controladoria interna, informações acerca da existência de ato normativo disciplinando a concessão de diárias no município, bem como a respectiva prestação de contas, com remessa ao MP do referido ato, se existente; requisitou, ainda, à Controladoria Interna do Município de Jatobá do Piauí cópia integral do processo de prestação de contas de uso de diárias concedidas a Larissa Lima Bandeira, referentes aos dias 06 a 07 de setembro de 2017, 02 a 03 de novembro de 2017 e 06 a 08 de dezembro de 2017.

O OUTRO LADO

O Em Foco publicou matéria sobre as diárias recebidas pela secretária de finanças em dias de feriados nacionais. A reportagem ouviu a secretária na época, em janeiro deste ano.

Larissa Bandeira disse ao Em Foco que todos os dias têm que resolver alguma coisa em Teresina e nem sempre coloca essas diárias, até porque, segundo ela, seria um excesso e só coloca [recebe diária] quando há realmente a necessidade.

“Quando eu vou [para Teresina] que há uma necessidade, eu coloco [recebe a diária], mas não quer dizer que eu fui exatamente naquele dia [que consta na data da nota empenha]” disse a secretária.

Questionada sobre escolher datas de feriados, em que não tem órgãos públicos funcionando na capital do Piauí, Larissa disse que pode ter sido um “descuido” na hora de empenhar as notas e colocar datas.