A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí se reúne nesta terça-feira (06/10) para analisar uma denúncia de suposta irregularidade na Prefeitura Municipal de Coivaras do Piauí. 

O Ministério Público de Conta do Estado (MPC) encontrou irregularidades na contratação que a Prefeitura de Coivaras firmou com a Empresa Norte Sul Alimentos Ltda, que tem como sócio o empresário Flávio Henrique Rocha Aguiar, que é proibido de contratar com o poder público. 

Segundo o MPC, a Prefeitura Municipal de Coivaras firmou contrato com a empresa Norte Sul Alimentos Ltda com o objeto de aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis onde foi empenhado o montante de R$ 114.385,96, sendo pago o montante de R$ 7.370,00.

Na ação, o Ministério Público de Contas pede a ‘imediata suspensão do pagamento para a Norte Sul Alimentos Ltda e requer a notificação do Ministério Público Federal e Estadual para que tomem as providências cabíveis’. 

O empresário Flávio Henrique Rocha Aguiar foi condenado num processo iniciado na 3ª Vara da Justiça Federal após serem encontradas inúmeras irregularidades nas Cartas Convite n° 00812006 e 00912006 promovidas pela Prefeitura Municipal de Amarante/PI.

Flávio Aguiar foi condenado ao ressarcimento do dano ao erário; pagamento de multa civil: bem como pela proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios.