Já existe. O código de postura dos municípios e as leis de vigilância sanitária já proíbem a criança de animais soltos no perímetro urbano das cidades,  e às margens da rodovias, mas a câmara de vereadores de Jatobá do Piauí realizou audiência pública para discutir o tema, depois de muitas reclamações de populares, em redes sociais, com animais soltos nas ruas de cidade.

Segundo o vereador Cesar Félix, nem o prefeito Zé Carlos Bandeira, nem a secretaria de Saúde, Noêmia Oliveira, comparecem à audiência, mas mandaram representantes e ficou acordado que será feito um projeto de lei que obriga os criadores a prender seus animais, tanto da zona urbana quanto as margens da rodovia PI-320.

Depois do projeto aprovado, os criadores terão 30 dias para se adequar e quem não respeitar vai ser punido.

“O tipo de penalidade, no entanto, não foi discutida na audiência”, disse o parlamentar.