O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, na sessão plenária desta quinta-feira (04/07), o bloqueio das contas de 14 prefeituras, 23 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social e um consórcio municipal, que não entregaram as prestações de contas referentes ao ano de 2018.

A câmara de vereadores de Jatobá do Piauí apareceu na lista e foi a segunda vez em 60 dias. No inicio do mês de maior o TCE também havia bloqueado as contas da câmara alegando que não foram entregues as prestações de contas de acordo com a lei.

Segundo o site do Tribunal de Contas, desde o mes de maio que a câmara de vereadores de Jatobá do Piauí não entrega nenhum documento da prestação de contas. Desde abril que não entraga o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal"; e o Relatório Completo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, acompanhado do Recibo, do mês de fevereiro foi REJEITADO pelo TCE

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Com a medida, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE.

O bloqueio foi solicitado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, e aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI.

Confira a lista dos Municípios com determinação de bloqueio:

PREFEITURAS:
Altos, Arraial, Campo Maior, Capitão de Campos, Cristalândia do Piauí, Curralinhos, Lagoa Alegre, Passagem Franca do Piauí, Pimenteiras, Piripiri, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres, São João da Fronteira e São João da Varjota.

CÂMARAS MUNICIPAIS:
Campinas do Piauí, Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Conceição do Canindé, Curralinhos, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Guaribas, Jacobina do Piauí, Jatobá do Piauí, Nova Santa Rita, Olho D Água do Piauí, Palmeira do Piauí, Pio IX, Prata do Piauí, Regeneração, Santo Antônio de Lisboa, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros, Simplício Mendes e Várzea Grande.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Capitão de Campos e Piripiri.

CONSÓRCIO:
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais.