O Ministério Público do Piauí, através do promotor Mauricio Gomes de Sousa, expediu recomendação ao prefeito de Jatobá do Piauí, José Carlos Gomes Bandeira para que o gestor determine a imediata exoneração/demissão/afastamento de toda e qualquer pessoa atualmente investida em cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos

O MPPI considerou inquérito civil em referência que denota ter o município de Jatobá do Piauí mantido em seus quadros a pessoa de Sandra Maria Melo de Oliveira na condição de servidora, apesar dela não ter possuído qualquer vínculo legítimo efetivo ou temporário em seus quadros.

O órgão ministerial recomendou também que o gestor determine a imediata exoneração/demissão/afastamento de toda e qualquer pessoa atualmente investida temporariamente por mais de um ano em função pública em razão de aprovação prévia em teste seletivo e que não efetue contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, sem lei municipal que explicite o caráter temporário e excepcional das hipóteses de seu cabimento.

“Solicitar que seja informado a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre o acatamento dos termos desta Recomendação ou o envio de ato regulamentar equivalente, se já existente, ficando ciente de que a inércia será i interpretada como não acatamento a presente recomendação”, decidiu o representante do Ministério Público.

O MPPI advertiu ainda constituir em mora o destinatário quanto às providências recomendadas, podendo seu descumprimento implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.